Fundo nacional de Educação Ambiental passa por mais uma Comissão na Câmara dos Deputados


sustentabilidade / Agência Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1228/15, que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA). A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental.

Mas nem tudo “são flores”, o relatório aprovado retirou a possibilidade de utilização de recursos do Orçamento Geral da União para a composição do fundo, que na proposta anterior era de 2% da verba destinada ao Fundo Nacional de Meio Ambiente e 20% do total arrecadado por meio de multas por infração ambiental.

Ou seja, a criação do FNEA, mesmo sendo um passo muito importante para o financiamento de projetos relacionados à educação ambiental, somente poderá contar com doações de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil ou do exterior, na forma como está.

Projeto de Educação em São Paulo.

O que falta para virar realidade:

Como já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovada já poderá entrar em vigor após a sanção do Presidente da República.

Em que podem ser aplicados os recursos:

– coleta seletiva de materiais recicláveis;

– condução, por empresas fabricantes, do ciclo de vida sustentável dos produtos ou logística reversa;

– gerenciamento integrado de resíduos sólidos;

– indução de novos negócios em reciclagem de produtos;

– consumo ecoeficiente;

– projetos vinculados à educação não formal;

– programas de capacitação e treinamento voltados para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza;

– projetos de recuperação e restauração ambiental, priorizando-se áreas de interesse ambiental;

– projetos de manejo sustentável da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros;

– projetos para organização de catadores de materiais recicláveis.

Com adaptações de ‘Agência Câmara Notícias‘.

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